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Consultoria Trabalhista Permanenente

A consultoria Empresarial Permanente visa acompanhar de maneira continuada e próxima a atuação do Recursos Humanos e/ou administrativo das empresas, retirando dúvidas e solucionando problemas coligados as relações de trabalho, situações de entrega de documentos e atitudes praticadas pelos empregados dentro da empresa e/ou que possuam ligação de seus atos com a contratante.

Reclamações Trabalhistas

Reclamação Trabalhista é o ingresso do trabalhador na justiça do trabalho no intuito de preterir pelo pagamento de verbas trabalhistas não pagas oportunamente (salários, férias, 13º salários, adicionais, valores por fora do contracheque, horas extras, FGTS, período de descanso, justa causa, proteger o empregado de atos do empregador, reconhecimento do vínculo) e/ou injustiças cometidas pelas empresas.

Defesas Empresariais e Trabalhistas

Visa proteger a atividade empresária de pedidos desonrosos de empregados, ex empregados e/ou demais colaboradores, que buscam o judiciário para conquistar vantagens indevidas, realizando desde a analise do pedido inicial até o arquivamento do processo.

Ações de Consignação em Pagamento

As ACP na justiça do trabalho visam proteger os empregadores de situações que possam ocasionar multas futuras por atraso no pagamento de verbas rescisórias, negativa no recebimento das verbas pelo empregado e ainda, quando não se possui certeza a quem se deve pagar as verbas em caso de falecimento do empregado.

Acordos Extrajudiciais

Os Acordos extrajudiciais na justiça do trabalho visam respeitar a vontade das partes conforme preceitua o art. 855-B da CLT, onde é realizado um acordo mútuo sobre o tipo de rescisão e pagamento das verbas rescisórias.

Confecção de Contratos de Trabalho e Emprego

Contratos de trabalho e emprego são os documentos firmados entre empregados, empregadores e/colaboradores, podendo serem estes de forma onerosa ou gratuita. Dentre os mais costumeiros contratos estão os de prazo determinado, indeterminado, intermitente, por obra certa, estagiário, aprendizes, voluntários, dentre outros, um contrato bem redigido pode evitar diversos problemas entre as partes.

Aditivos aos Contratos de Trabalho

Aditivos aos contratos de trabalho visam confeccionar a adequação daquele contrato existente à nova realidade da atividade prestada pelo trabalhador nos moldes da lei, evitando assim nulidades futuras.

Defesas Administrativas perante os órgãos Ficalizadores do MPT e da SRT.

Visa a apresentação de defesa técnica com fulcro na fiscalização realizada pelos fiscais do trabalho ou pela secretaria do trabalho, quando da efetivação de multas decorrentes destas fiscalizações.

Compliance Trabalhista

Compliance significa executar, cumprir e satisfazer, estar em conformidade com a legislação vigente, desta forma, visa-se adoção de medidas para regular a relação de empregados e empregadores, a fim de que a Lei seja devidamente cumprida evitando assim demandas judiciais que possa vir a trazer prejuízo para as empresas.

LGPD nas relações de Trabalho

A LGPD foi editada em 2018 e passou a vigorar em 2020 no intuito de proteger as informações (dados pessoais e afins)de toda a população, dados este denominados dados sensíveis. Desta forma, as informações fornecids pelos empregados também devem ser protegidos e todos os contratos devidamente adequados.

Análise de Termo de Rescisões de Contrato de Trabalho

O TRCT não deve possuir incongruências sob pena de ser estipulada multa pelo pagamento inadequado das verbas rescisórias devidas ao empregado, uma analise correta deste documento evita problemas futuros.

Criação de Regimentos Internos e Planos de Cargos e Salários

A elaboração de um organizado regimento interno gera maior confiabilidade entre empregados e proteção as empresas. A criação de um plano de cargos e salários gera satisfação aos empregados e a transparente possibilidade de ascensão profissional destes, ocasionando o prazer na atividade realizada e aumento na produção.

Confecção e apoio na análise de contratos e/ou convênios de relação coligadas ao terceiro setor

o Terceiro Setor é composto por organizações de natureza “privada” (sem o objetivo do lucro) dedicadas à consecução de objetivos sociais ou públicos, embora não seja integrante do governo, mas que prestam serviços para instituições e órgãos de natureza pública.